A Marcação CE demonstra que o fabricante, representante ou importador garantem que o produto em questão cumpre os requisitos essenciais de todas as directrizes relevantes da UE. Cerca de 25 directrizes exigem a Marcação CE. O fabricante, esteja ele sedeado dentro ou fora da comunidade, é o responsável pela conformidade do produto com a(s) directriz(es) aplicáveis e pela afixação da Marcação CE. O responsável pela comercialização do produto pode, excepcionalmente, ter de assumir as responsabilidades do fabricante.

  • A Marcação CE indica a conformidade do produto segundo os requisitos aplicáveis da comunidade impostos ao fabricante. 
  • A Marcação CE em determinado produto constitui uma declaração, pelo responsável, de que:  O produto está de acordo com todas as provisões da comunidade;

Os devidos procedimentos de avaliação de conformidade foram realizados;  

  • A Marcação CE é obrigatória e deve ser aplicada antes de qualquer produto a ela submetida ser disponibilizado no mercado e colocado em operação, excepto outras disposições;
  • Quando um produto está sujeito a directrizes diversas, quando afixadas, indicam que o produto obedece às exigências de todas as directrizes em questão; 
  • Um produto só está excluído da Marcação CE se não existir nenhuma directriz aplicável.

 

Monday, December 18, 2017
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